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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
23/10/2026 0050/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚB Mais ... DECRETO Nº 00050-2026-GC.pdf 3,08 MB
23/10/2026 0051/2026 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍ-TICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃ Mais ... DECRETO Nº 00051-2026-GC.pdf 3,15 MB
20/10/2026 0049/2026 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO Mais ... DECRETO Nº 00049-2026-GC.pdf 3,12 MB
23/09/2026 0048/2026 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 00048-2026-GC.pdf 3,11 MB
27/08/2026 0047/2026 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN, EM Mais ... DECRETO Nº 00047-2026-GC.pdf 3,17 MB
30/07/2026 0046/2026 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO Nº 00046-2026-GC.pdf 3,09 MB
22/07/2026 0045/2026 INSTITUI A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO EM ESCOLAS E AÇÕES EXT Mais ... DECRETO Nº 00045-2026-GC..pdf 2,95 MB
17/07/2026 0044/2026 INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO M Mais ... DECRETO Nº 00044-2026-GC..pdf 3,05 MB
19/06/2026 0043/2026 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS P Mais ... DECRETO Nº 00043-2026-GC..pdf 2,88 MB
18/06/2026 0042/2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AP Mais ... DECRETO Nº 00042-2026-GC..pdf 2,86 MB
10/06/2026 0041/2026 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 12 Mais ... DECRETO Nº 00041-2026-GC..pdf 2,88 MB
02/06/2026 0040/2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 00040-2026-GC..pdf 2,87 MB
11/05/2026 0039/2026 FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTÔNIO MARTINS Mais ... DECRETO Nº 00039-2026-GC.pdf 2,84 MB
29/04/2026 0038/2026 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ DE GESTÃO DA LEI DE ESCUTA PROTEGIDA, COM A FINALIDADE Mais ... DECRETO Nº 00038-2026-GC.pdf 2,78 MB
29/04/2026 0038/2026 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ DE GESTÃO DA LEI DE ESCUTA PROTEGIDA, COM A FINALIDADE Mais ... DECRETO Nº 00038-2026-GC.pdf 2,78 MB
16/04/2026 0036/2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 00036-2026-GC..pdf 2,76 MB
16/04/2026 0037/2026 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O MICROEMPREENDEDOR IND Mais ... DECRETO Nº 00037-2026-GC.pdf 2,84 MB
16/04/2026 0037/2026 FICA DISPENSADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, O ALVARÁ DE FUNCIONA Mais ... DECRETO Nº 00037-2026-GC.pdf 2,84 MB
06/04/2026 0035/2026 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS D Mais ... DECRETO Nº 00035-2026-GC.pdf 2,81 MB
31/03/2026 0034/2026 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO Nº 00034-2026-GC.pdf 2,82 MB