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15/08/2025 0017/2025 INSTITUIR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICI Mais ... DECRETO Nº 00017-2025-GC-Retificado-I.pdf 2,48 MB
31/07/2025 0016/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DO VOLUME SONORO P Mais ... DECRETO Nº 0016-2025-GC.pdf 4,40 MB
18/07/2025 0014/2025 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, TRANSFE Mais ... DECRETO Nº 0014-2025-GC..pdf 4,35 MB
18/07/2025 0015/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREA DE DESBLOQUEIO E Mais ... DECRETO Nº 0015-2025-GC..pdf 4,39 MB
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08/07/2025 0013/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO Mais ... DECRETO Nº 0013-2025-GC..pdf 4,34 MB
23/06/2025 0012/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE JUNHO PARA O DIA Mais ... DECRETO Nº 0012-2025-GC..pdf 2,26 MB
18/06/2025 0011/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0011-2025-GC..pdf 2,28 MB
11/06/2025 0010/2025 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINIST Mais ... DECRETO Nº 0010-2025-GC..pdf 2,26 MB
05/05/2025 0009/2025 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO Mais ... DECRETO Nº 0009-2025-GC.pdf 5,62 MB
30/04/2025 0008/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0008-2025-GC..pdf 2,00 MB
28/04/2025 0007/2025 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS D Mais ... DECRETO Nº 0007-2025-GC.pdf 3,77 MB
23/04/2025 0006/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS N Mais ... DECRETO Nº 0006-2025-GC.pdf 3,76 MB
25/03/2025 0005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 0005-2025-GC.pdf 3,57 MB
13/02/2025 0004/2025 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO Nº 0004-2025-GC.pdf 1,91 MB
04/02/2025 0002/2025 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN Q Mais ... DECRETO Nº 0002-2025-GC.pdf 1,85 MB
04/02/2025 0003/2025 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PEL Mais ... DECRETO Nº 0003-2025-GC.pdf 5,12 MB
15/01/2025 0001/2025 INSTITUIR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICI Mais ... DECRETO Nº 0001-2025-GC (1).pdf 5,36 MB
26/06/2024 0137/2024 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... DECRETO Nº 0137-2024-GC.pdf 304,75 KB
07/06/2024 136/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0136-2024-GC..pdf 260,50 KB