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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
30/04/2025 0008/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0008-2025-GC..pdf 2,00 MB
28/04/2025 0007/2025 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS D Mais ... DECRETO Nº 0007-2025-GC.pdf 3,77 MB
23/04/2025 0006/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS N Mais ... DECRETO Nº 0006-2025-GC.pdf 3,76 MB
25/03/2025 0005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 0005-2025-GC.pdf 3,57 MB
13/02/2025 0004/2025 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO Nº 0004-2025-GC.pdf 1,91 MB
04/02/2025 0002/2025 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN Q Mais ... DECRETO Nº 0002-2025-GC.pdf 1,85 MB
04/02/2025 0003/2025 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PEL Mais ... DECRETO Nº 0003-2025-GC.pdf 5,12 MB
15/01/2025 0001/2025 INSTITUIR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICI Mais ... DECRETO Nº 0001-2025-GC (1).pdf 5,36 MB
26/06/2024 0137/2024 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... DECRETO Nº 0137-2024-GC.pdf 304,75 KB
07/06/2024 136/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0136-2024-GC..pdf 260,50 KB
29/05/2024 135/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0135-2024-GC..pdf 261,74 KB
07/05/2024 134/2024 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PES Mais ... DECRETO Nº 0134-2024-GC.pdf 318,09 KB
18/04/2024 133/2024 INSTITUIR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICI Mais ... DECRETO Nº 0133-2024-GC.pdf 331,58 KB
18/04/2024 134/2024 A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTR Mais ... DECRETO Nº 0134-2024-GC.pdf 318,09 KB
07/03/2024 132/2024 FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, QUE DIVULGA OS D Mais ... DECRETO Nº 0132-2024-GC.pdf 389,30 KB
08/02/2024 130/2024 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS D Mais ... DECRETO Nº 0130-2024-GC.pdf 264,44 KB
08/02/2024 131/2024 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... DECRETO Nº 0131-2024-GC.pdf 312,04 KB
02/01/2024 129/2024 FICA DECRETADO RECESSO PARCIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO D Mais ... DECRETO Nº 0129-2024-GC.pdf 305,67 KB
29/12/2023 128/2023 FICA DECRETADO RECESSO PARCIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO D Mais ... DECRETO Nº 0128-2023-GC.pdf 262,91 KB
27/12/2023 126/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE L Mais ... DECRETO Nº 0126-2023-GC..pdf 1,18 MB