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29/05/2024 135/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0135-2024-GC..pdf 261,74 KB
07/05/2024 134/2024 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PES Mais ... DECRETO Nº 0134-2024-GC.pdf 318,09 KB
18/04/2024 133/2024 INSTITUIR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICI Mais ... DECRETO Nº 0133-2024-GC.pdf 331,58 KB
18/04/2024 134/2024 A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTR Mais ... DECRETO Nº 0134-2024-GC.pdf 318,09 KB
07/03/2024 132/2024 FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, QUE DIVULGA OS D Mais ... DECRETO Nº 0132-2024-GC.pdf 389,30 KB
08/02/2024 130/2024 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS D Mais ... DECRETO Nº 0130-2024-GC.pdf 264,44 KB
08/02/2024 131/2024 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... DECRETO Nº 0131-2024-GC.pdf 312,04 KB
02/01/2024 129/2024 FICA DECRETADO RECESSO PARCIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO D Mais ... DECRETO Nº 0129-2024-GC.pdf 305,67 KB
29/12/2023 128/2023 FICA DECRETADO RECESSO PARCIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO D Mais ... DECRETO Nº 0128-2023-GC.pdf 262,91 KB
27/12/2023 126/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE L Mais ... DECRETO Nº 0126-2023-GC..pdf 1,18 MB
27/12/2023 127/2023 FIXA O MARCO TEMPORAL DO REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDE Mais ... DECRETO Nº 0127-2023-GC..pdf 737,03 KB
15/12/2023 125/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE Mais ... DECRETO Nº 0125-2023-GC..pdf 582,86 KB
01/12/2023 124/2023 FICA AUTORIZADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL AO QUAL ESTEJA LOTADO O SERVIDOR QUE ESTE Mais ... DECRETO Nº 0124-2023-GC..pdf 306,94 KB
24/10/2023 123/2023 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 0123-2023-GC..pdf 255,97 KB
11/10/2023 122/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0122-2023-GC..pdf 286,39 KB
28/09/2023 121/2023 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS D Mais ... DECRETO Nº 0121-2023-GC.pdf 286,28 KB
06/09/2023 120/2023 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNIC Mais ... 12092023035634_DECRETO Nº 0120-2023-GC.pdf 297,99 KB
29/08/2023 119/2023 FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODA Mais ... 12092023035506_DECRETO Nº 0119-2023-GC.pdf 625,02 KB
26/07/2023 118/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 08082023102704_DECRETO Nº 0118-2023-GC.doc.pdf 494,02 KB
24/07/2023 117/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, AFETAD Mais ... 08082023102533_DECRETO Nº 0117-2023-GC-i.docx.pdf 591,14 KB