Exibindo 121 - 140 de 199
Ordenar por 
Data Número Objeto Anexo(s) Covid
14/01/2021 056/2021 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE ANTÔN Mais ... 22012021125405_DECRETO Nº 0056-2021-GC.pdf 345,78 KB
29/12/2020 055/2020 FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO Mais ... 12012021022720_DECRETO Nº 055-2020-GC.pdf 400,73 KB
22/12/2020 053/2020 OBEDECENDÓ A ORIENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº A96.2020.000 Mais ... 12012021074843_DECRETO Nº 053-2020-GC (1).pdf 1,92 MB
22/12/2020 054/2020 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E AS COMI Mais ... 12012021075027_DECRETO Nº 054-2020-GC (1).pdf 343,83 KB
22/12/2020 053/2020 OBEDECENDO A ORIENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº A96.2020.000 Mais ... 28122020012450_DECRETO Nº 053-2020-GC.pdf 1,92 MB
22/12/2020 054/2020 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E AS COM Mais ... 28122020012641_DECRETO Nº 054-2020-GC.pdf 343,83 KB
26/11/2020 052-GC/2020 decreta luto oficial de 03 (três) dias, em todo território municipal, em homenag Mais ... 04122020061613_DECRETO Nº 052-2020-GC.pdf 357,20 KB
10/11/2020 050-GC/2020 Abre no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de Mais ... 04122020062246_DECRETO Nº 050-2020-GC.pdf 87,97 KB
10/11/2020 051-GC/2020 Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, em todo território municipal, em Mais ... 04122020062810_DECRETO Nº 051-2020-GC.pdf 182,66 KB
26/10/2020 049/2020 TRANSFERE PARA, SEXTA FEIRA DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 O PONTO FACULTATIVO MUNICI Mais ... 27102020040037_DECRETO Nº 049-2020-GC.pdf 305,31 KB
20/10/2020 048/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNC Mais ... 22102020072709_DECRETO Nº 048-2020-GC.pdf 87,49 KB
09/10/2020 047/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNC Mais ... 14102020053202_DECRETO Nº 047-2020-GC.pdf 16,51 KB
08/10/2020 046/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 202 Mais ... 13012021033722_DECRETO Nº 046-2020-GC-PUBL..pdf 204,55 KB
13012021033713_DECRETO Nº 046-2020-GC.pdf 334,21 KB
08/10/2020 046/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL NO 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 20 Mais ... 09102020082316_DECRETO Nº 046-2020-GC.pdf 334,21 KB
25/09/2020 045/2020 ALTERA DECRETO Nº 035/2020 E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA RETOMADA Mais ... 09102020082141_DECRETO Nº 045-2020-GC.pdf 234,65 KB
22/09/2020 044/2020 ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA PRORROGA O PRAZO DE SUSPEN Mais ... 28092020052903_DECRETO Nº 044-2020-GC.pdf 316,42 KB
24/08/2020 038/2020 ESTABELECE NORMAS ACERCADA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM ARENAS Mais ... 25082020041544_DECRETO 38.pdf 103,83 KB
24/08/2020 043/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNC Mais ... 27082020040613_DECRETO Nº 043-2020-GC.pdf 13,36 KB
20/08/2020 042/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNC Mais ... 20082020124449_DECRETO Nº 042-2020-GC.pdf 44,99 KB
19/08/2020 041/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNC Mais ... 20082020124324_DECRETO Nº 041-2020-GC.pdf 13,17 KB