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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
13/05/2021 076/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL NO 0074/2021-GC ACERCA DAS MEDID Mais ... 17052021013514_DECRETO Nº 0076-2021-GC.pdf 291,00 KB
05/05/2021 075/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 07052021021331_DECRETO Nº 0075-2021-GC.pdf 248,12 KB
03/05/2021 074/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL NO 0073/2021-GC ACERCA DAS MEDID Mais ... 07052021020947_DECRETO Nº 0074-2021-GC.pdf 116,40 KB
30/04/2021 073/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL NO 070/2021-GC ACERCA DAS MEDIDA Mais ... 30042021075114_DECRETO Nº 0073-2021-GC.pdf 280,57 KB
29/04/2021 072/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS Mais ... 30042021074724_DECRETO Nº 0072-2021-GC.pdf 90,32 KB
27/04/2021 071/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30042021074616_DECRETO Nº 0071-2021-GC.pdf 65,62 KB
23/04/2021 070/2021 ALTERA O DECRETO NO 0069 QUE DISPÕE SOBREAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO Mais ... 30042021074432_DECRETO Nº 0070-2021-GC..pdf 703,29 KB
16/04/2021 069/2021 ALTERA O DECRETO NE 068 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO Mais ... 16042021075315_DECRETO Nº 0069-2021-GC..pdf 2,12 MB
05/04/2021 068/2021 ALTERA O DECRETO NO 067 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR CO Mais ... 05042021065840_DECRETO Nº 0068-2021-GC..pdf 723,13 KB
19/03/2021 065/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22032021010634_DECRETO Nº 0065-2021-GC.pdf 75,79 KB
19/03/2021 066/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22032021010750_DECRETO Nº 0066-2021-GC..pdf 54,89 KB
19/03/2021 067/2021 ALTERA DECRETO NO 063 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVI Mais ... 22032021011141_DECRETO Nº 0067-2021-GC.pdf 491,97 KB
08/03/2021 064/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS Mais ... 10032021064246_DECRETO Nº 0064-2021-GC.pdf 90,68 KB
04/03/2021 063/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID19 PARA OS PRÓXIMOS 20 DI Mais ...
26/02/2021 062/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E TRABALHO DOS SERVIDO Mais ... 04032021122127_DECRETO Nº 0062-2021-GC.pdf 224,16 KB
12/02/2021 061/2021 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA Mais ... 26022021062039_DECRETO Nº 0061-2021-GC.pdf 125,49 KB
10/02/2021 060/2021 FICA PRORROGADO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECAD Mais ... 11022021094537_DECRETO Nº 0060-2021-GC..pdf 246,92 KB
29/01/2021 059/2021 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS – AULAS NÃO PRESEN Mais ... 03022021081619_DECRETO Nº 0059-2021-GC.pdf 337,66 KB
25/01/2021 058/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS Mais ... 03022021081444_DECRETO Nº 0058-2021-GC.pdf 93,93 KB
21/01/2021 057/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVO Mais ... 22012021125533_DECRETO Nº 0057-2021-GC.pdf 101,45 KB