Exibindo 81 - 100 de 199
Ordenar por 
Data Número Objeto Anexo(s) Covid
17/01/2022 095/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 18012022061109_DECRETO Nº 0095-2022-GC.pdf 291,84 KB
06/01/2022 094/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E Mais ... 07012022093704_DECRETO Nº 0094-2022-GC..pdf 549,28 KB
23/12/2021 093/2021 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNIC Mais ... 28122021032704_DECRETO Nº 0093-2021-GC.pdf 311,30 KB
01/12/2021 0092-A/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais ... 02022022105646_DECRETO Nº 0092-A-2021-GC.pdf 198,82 KB
25/10/2021 092/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS Mais ... 28102021110751_DECRETO Nº 0092-2021-GC.pdf 284,92 KB
22/10/2021 091/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁ Mais ... 22102021013609_DECRETO Nº 0091-2021-GC.pdf 362,99 KB
29/09/2021 090/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, CONSIDERANDO O FALECIMENTO DA SRA. MARIA ALAÍDE FERNA Mais ... 11102021013727_DECRETO Nº 0090-2021-GC.pdf 469,43 KB
01/09/2021 089/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0085/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 11102021013537_DECRETO Nº 0089-2021-GC.pdf 349,48 KB
24/08/2021 088/2021 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN, Mais ... 27082021102150_DECRETO Nº 0088-2021-GC.pdf 255,37 KB
12/08/2021 087/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 16082021032526_DECRETO Nº 0087-2021-GC.pdf 290,47 KB
10/08/2021 086/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 16082021032406_DECRETO Nº 0086-2021-GC.pdf 254,40 KB
03/08/2021 085/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0084/2021-GC ACERCA DAS ME Mais ... 06082021114014_DECRETO Nº 0085-2021-GC.pdf 465,19 KB
02/08/2021 084/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0082/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 06082021113821_DECRETO Nº 0084-2021-GC.pdf 420,27 KB
27/07/2021 083/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES HÍBRIDAS NO SISTEMA MUNI Mais ... 29072021034833_DECRETO Nº 0083-2021-GC.pdf 479,84 KB
15/07/2021 082/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 0081/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 16072021024305_DECRETO Nº 0082-2021-GC.pdf 442,41 KB
30/06/2021 081/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0080/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 05072021095625_DECRETO Nº 0081-2021-GC.pdf 456,78 KB
17/06/2021 080/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0079/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 05072021095741_DECRETO Nº 0080-2021-GC.pdf 450,31 KB
11/06/2021 0079/2021-GC Dispõe sobre a alteração do § 1º do Inciso X do Artigo. 2º do Decreto Municipal Mais ... 15062021120443_DECRETO-0079-2021-GC.pdf 108,27 KB
02/06/2021 078/2021 Dispõe sobre as modificações ao Decreto Municipal Nº 0077/2021-GC acerca das me Mais ... 08062021013440_DECRETO-0078-2021-GC.pdf 282,98 KB
31/05/2021 077/2021 Dispõe sobre as modificações ao Decreto Municipal Nº 0076/2021-GC acerca das me Mais ... 08062021013301_DECRETO-0077-2021-GC.pdf 281,49 KB