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27/12/2023 127/2023 FIXA O MARCO TEMPORAL DO REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDE Mais ... DECRETO Nº 0127-2023-GC..pdf 737,03 KB
15/12/2023 125/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE Mais ... DECRETO Nº 0125-2023-GC..pdf 582,86 KB
01/12/2023 124/2023 FICA AUTORIZADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL AO QUAL ESTEJA LOTADO O SERVIDOR QUE ESTE Mais ... DECRETO Nº 0124-2023-GC..pdf 306,94 KB
24/10/2023 123/2023 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 0123-2023-GC..pdf 255,97 KB
11/10/2023 122/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... DECRETO Nº 0122-2023-GC..pdf 286,39 KB
28/09/2023 121/2023 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS D Mais ... DECRETO Nº 0121-2023-GC.pdf 286,28 KB
06/09/2023 120/2023 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNIC Mais ... 12092023035634_DECRETO Nº 0120-2023-GC.pdf 297,99 KB
29/08/2023 119/2023 FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODA Mais ... 12092023035506_DECRETO Nº 0119-2023-GC.pdf 625,02 KB
26/07/2023 118/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 08082023102704_DECRETO Nº 0118-2023-GC.doc.pdf 494,02 KB
24/07/2023 117/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, AFETAD Mais ... 08082023102533_DECRETO Nº 0117-2023-GC-i.docx.pdf 591,14 KB
12/07/2023 116/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, AFETAD Mais ... 08082023102316_DECRETO Nº 0116-2023-GC.pdf 5,82 MB
15/05/2023 115/2023 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... 08082023102155_DECRETO Nº 0115-2023-GC.pdf 2,13 MB
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29/03/2023 113/2023 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... 05052023022140_DECRETO Nº 0113-2023-GC.pdf 2,24 MB
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01/03/2023 111/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, AFETAD Mais ... 29032023102134_Decreto 111-2023.pdf 5,32 MB
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10/01/2023 108/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E Mais ... 12012023084952_DECRETO Nº 0108-2023-GC.pdf 2,15 MB
28/11/2022 106/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 27012023091354_Decreto 106-2022.pdf 1,83 MB