Data 12/07/2023 Número 116/2023 Objeto DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO, POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES, CONFORME IN/MI 36/2020. (COBRADE/1.4.1.1.0 –

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