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570/2023 DÁ NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ MARIA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Mais ... 21/12/2023 LEI Nº 570-2023-GC.pdf 359,37 KB
571/2023 CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO N Mais ... 21/12/2023 LEI Nº 571-2023-GC.pdf 586,65 KB
572/2023 “INSTITUI O "CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/12/2023 LEI Nº 573-2023-GC.pdf 1,13 MB
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567/2023 DÁ O NOME DE SEBASTIÃO GOMES DE LIRA Á RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA RN.117 CONJU Mais ... 14/12/2023 LEI Nº 567-2023-GC.pdf 519,59 KB
568/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO D Mais ... 14/12/2023 LEI Nº 568-2023-GC.pdf 686,67 KB
565/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE E Mais ... 31/10/2023 LEI Nº 565-2023-GC.pdf 854,93 KB
563/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍC Mais ... 24/10/2023 LEI Nº 563-2023-GC.pdf 525,03 KB
564/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202 Mais ... 24/10/2023 LEI Nº 564-2023-GC.pdf 281,21 KB
562/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA P Mais ... 22/09/2023 LEI Nº 562-2023-GC.pdf 432,23 KB
561/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, VINCULADOS AOS RECURSOS D Mais ... 23/08/2023 24082023040946_LEI Nº 561-2023-GC.pdf 488,26 KB
560/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Mais ... 07/07/2023 24082023034714_LEI Nº 560-2023-GC.pdf 2,13 MB
559/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTUR Mais ... 05/06/2023 09062023121618_LEI Nº 559-2023- CRIA O FMC-Y.pdf 21,55 MB
557/2023 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Mais ... 25/04/2023 05052023023411_LEI Nº 557-2023-GC.pdf 2,06 MB
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554/2022 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC Mais ... 29/12/2022 13042023125855_LEI 554-2022.pdf 3,49 MB
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