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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
601/2025 DISPÕE SOBRE O VALOR SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN, EM CONFO Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 601-2025-GC.pdf 1,86 MB
602/2025 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM ACIM Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 602-2025-GC.pdf 1,88 MB
603/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 3 (TRÊS) CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DO MU Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 603-2025-GC.pdf 1,87 MB
604/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 604-2025-GC.pdf 3,49 MB
605/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 605-2025-GC.pdf 3,52 MB
606/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATOS NO Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 606-2025-GC.pdf 3,55 MB
607/2025 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEM Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 607-2025-GC.pdf 3,47 MB
608/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICI Mais ... 30/01/2025 LEI Nº 608-2025-GC.pdf 5,07 MB
599/2024 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E D Mais ... 16/12/2024 LEI Nº 599-2024-GC -I.pdf 2,16 MB
600/2024 REGULAMENTA A PRESERVAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), ATÉ 31 Mais ... 16/12/2024 LEI Nº 600-2024-GC -.pdf 3,40 MB
590/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 590-2024-GC.pdf 26,92 MB
589/2024 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2 Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 589-2024-PPA-COMPLETO.pdf 24,05 MB
591/2024 DÁ O NOME DE JOAQUIM AMBRÓZIO DE SOUZA À RUA PROJETADA-4, QUADRA “J”, LOCALIZADA Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 591-2024-GC.pdf 1,83 MB
592/2024 DÁ O NOME DE AURELIANO SARAIVA, À RUA PROJETADA-6, QUADRA “L”, LOCALIZADA NO CON Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 592-2024-GC.pdf 1,84 MB
593/2024 DÁ O NOME DE “PRAÇA ELÍSIO JOSÉ DE MESQUITA”, O CANTEIRO CENTRAL, QUE SERÁ REFO Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 593-2024-GC-.pdf 1,83 MB
594/2024 DÁ O NOME DE “PRAÇA JOÃO PINTO DE MESQUITA”, A PRAÇA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 594-2024-GC.pdf 1,83 MB
595/2024 DÁ O NOME DE “TRAVESSA SEVERINA DOS RAMOS” À TRAVESSA-LOCALIZADA ATRÁS DO PALCO Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 595-2024-GC-.pdf 1,81 MB
596/2024 DÁ O NOME DE “RUA POETA ANTÔNIO SOBRINHO” À RUA PROJETADA, PARALELA COM A RUA F Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 596-2024-GC-.pdf 1,81 MB
597/2024 DÁ O NOME DE “ PRAÇA JOSÉ PEDRO CÂNDIDO”, A PRAÇA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, LOC Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 597-2024-GC-.pdf 1,86 MB
598/2024 DÁ O NOME DE “MEMORIAL ZILDA DANTAS DE LIMA”, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CANTEIRO CE Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 598-2024-GC-.pdf 1,81 MB