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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
588/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍC Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 588-2024-GC-LOA-OK.pdf 108,56 MB
586/2024 “CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC Mais ... 26/08/2024 LEI Nº 586-2024-GC.pdf 8,50 MB
587/2024 ALTERA OS ARTS.11º E 18º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386 DE 01 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ Mais ... 26/08/2024 LEI Nº 587-2024-GC.pdf 1,63 MB
583/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTIN Mais ... 25/06/2024 LEI Nº 583-2024-GC.pdf 393,81 KB
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578/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 578-2024-GC-LDO---.pdf 1,77 MB
579/2024 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA PARA FINS Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 579-2024-GC-.pdf 249,79 KB
580/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AN-TÔNIO MARTI Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 580-2024-GC-.pdf 283,24 KB
581/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERA-ÇÃO MENSAL, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 581-2024-GC-.pdf 284,13 KB
575/2024 FICA IMPLEMENTADO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚB Mais ... 18/03/2024 LEI Nº 575-2024-GC.pdf 293,82 KB
576/2024 FICA ESTABELECIDO COMO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, O VALOR D Mais ... 18/03/2024 LEI Nº 576-2024-GC.pdf 293,24 KB
574/2024 ALTERA A LEI 521, DE 08 MAIO DE 2020, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRAT Mais ... 30/01/2024 LEI Nº 574-2024-GC.pdf 531,18 KB
569/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AURELIANO SARAIVA, LOCALIZADA NO CENTR Mais ... 21/12/2023 LEI Nº 569-2023-GC.pdf 358,97 KB
570/2023 DÁ NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ MARIA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Mais ... 21/12/2023 LEI Nº 570-2023-GC.pdf 359,37 KB
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572/2023 “INSTITUI O "CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/12/2023 LEI Nº 573-2023-GC.pdf 1,13 MB
573/2023 “INSTITUI O "CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/12/2023 LEI Nº 573-2023-GC.pdf 1,13 MB
566/2023 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2023 LEI Nº 566-2023-GC.pdf 1,14 MB