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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
594/2024 DÁ O NOME DE “PRAÇA JOÃO PINTO DE MESQUITA”, A PRAÇA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 594-2024-GC.pdf 1,83 MB
595/2024 DÁ O NOME DE “TRAVESSA SEVERINA DOS RAMOS” À TRAVESSA-LOCALIZADA ATRÁS DO PALCO Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 595-2024-GC-.pdf 1,81 MB
596/2024 DÁ O NOME DE “RUA POETA ANTÔNIO SOBRINHO” À RUA PROJETADA, PARALELA COM A RUA F Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 596-2024-GC-.pdf 1,81 MB
597/2024 DÁ O NOME DE “ PRAÇA JOSÉ PEDRO CÂNDIDO”, A PRAÇA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, LOC Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 597-2024-GC-.pdf 1,86 MB
598/2024 DÁ O NOME DE “MEMORIAL ZILDA DANTAS DE LIMA”, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CANTEIRO CE Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 598-2024-GC-.pdf 1,81 MB
588/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍC Mais ... 09/12/2024 LEI Nº 588-2024-GC-LOA-OK.pdf 108,56 MB
586/2024 “CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC Mais ... 26/08/2024 LEI Nº 586-2024-GC.pdf 8,50 MB
587/2024 ALTERA OS ARTS.11º E 18º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386 DE 01 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ Mais ... 26/08/2024 LEI Nº 587-2024-GC.pdf 1,63 MB
583/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTIN Mais ... 25/06/2024 LEI Nº 583-2024-GC.pdf 393,81 KB
584/2024 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Mais ... 25/06/2024 LEI Nº 584-2024-GC-.pdf 1,53 MB
582/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VALDIR WALTER VIEIRA”, A RUA AO ENTORNO DA PRAÇA B Mais ... 24/06/2024 LEI Nº 582-2024-GC.pdf 281,84 KB
577/2024 DÁ O NOME DE JOSÉ DE FREITAS OLIVEIRA À RUA PROJETADA-5, QUADRA “K”, LOCALIZADA Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 577-2024-GC.pdf 296,04 KB
578/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 578-2024-GC-LDO---.pdf 1,77 MB
579/2024 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA PARA FINS Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 579-2024-GC-.pdf 249,79 KB
580/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AN-TÔNIO MARTI Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 580-2024-GC-.pdf 283,24 KB
581/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERA-ÇÃO MENSAL, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS Mais ... 27/05/2024 LEI Nº 581-2024-GC-.pdf 284,13 KB
575/2024 FICA IMPLEMENTADO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚB Mais ... 18/03/2024 LEI Nº 575-2024-GC.pdf 293,82 KB
576/2024 FICA ESTABELECIDO COMO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, O VALOR D Mais ... 18/03/2024 LEI Nº 576-2024-GC.pdf 293,24 KB
574/2024 ALTERA A LEI 521, DE 08 MAIO DE 2020, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRAT Mais ... 30/01/2024 LEI Nº 574-2024-GC.pdf 531,18 KB
569/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AURELIANO SARAIVA, LOCALIZADA NO CENTR Mais ... 21/12/2023 LEI Nº 569-2023-GC.pdf 358,97 KB