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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
567/2023 DÁ O NOME DE SEBASTIÃO GOMES DE LIRA Á RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA RN.117 CONJU Mais ... 14/12/2023 LEI Nº 567-2023-GC.pdf 519,59 KB
568/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO D Mais ... 14/12/2023 LEI Nº 568-2023-GC.pdf 686,67 KB
565/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE E Mais ... 31/10/2023 LEI Nº 565-2023-GC.pdf 854,93 KB
563/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍC Mais ... 24/10/2023 LEI Nº 563-2023-GC.pdf 525,03 KB
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562/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA P Mais ... 22/09/2023 LEI Nº 562-2023-GC.pdf 432,23 KB
561/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, VINCULADOS AOS RECURSOS D Mais ... 23/08/2023 24082023040946_LEI Nº 561-2023-GC.pdf 488,26 KB
560/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Mais ... 07/07/2023 24082023034714_LEI Nº 560-2023-GC.pdf 2,13 MB
559/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTUR Mais ... 05/06/2023 09062023121618_LEI Nº 559-2023- CRIA O FMC-Y.pdf 21,55 MB
557/2023 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Mais ... 25/04/2023 05052023023411_LEI Nº 557-2023-GC.pdf 2,06 MB
556/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTI Mais ... 24/04/2023 05052023023302_LEI Nº 556-2023-GC.pdf 3,84 MB
555/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 14,95% (QUATORZE VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR Mais ... 05/04/2023 05052023023152_LEI Nº 555-2023-GC.pdf 2,06 MB
554/2022 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC Mais ... 29/12/2022 13042023125855_LEI 554-2022.pdf 3,49 MB
553/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2022 13042023125741_LEI 553-2022.pdf 1,91 MB
551/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍ Mais ... 02/12/2022 13042023125510_LEI 551-2022.pdf 248,77 KB
552/2022 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20 Mais ... 02/12/2022 13042023125629_LEI 552-2022.pdf 3,55 MB
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549/2022 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES D Mais ... 21/07/2022 29072022040530_LEI Nº 549-2022-GC.pdf 1,78 MB
548/2022 RECONHECE A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DA CIDADE, COMO PATRIMÔNIO RELIGIO Mais ... 07/07/2022 19072022094623_LEI Nº 548-2022-GC.pdf 1,79 MB
547/2022 ALTERA OS ARTS.116 E 128 DA LEI MUNICIPAL NO 176/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/07/2022 07072022105146_LEI Nº 547-2022-LDO-ANEXO-OK.pdf 2,20 MB