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498/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PACTO DE DESENVOLVIMENTO SOC Mais ... 18/12/2017 08032019111317_LEI Nº 498-2017-GC.pdf 33,91 KB
499/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMEN Mais ... 18/12/2017 08032019111434_LEI Nº 499-2017-GC.pdf 33,16 KB
496/2017 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E D Mais ... 24/11/2017 08032019111013_LEI Nº 496-2017-GC.pdf 44,02 KB
497/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍ Mais ... 24/11/2017 08032019111139_LEI Nº 497-2017-GC.pdf 61,32 KB
495/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2017 08032019110812_LEI Nº 495-2017-GC.pdf 36,21 KB
494/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍ Mais ... 25/08/2017 08032019110648_LEI Nº 494-2017-GC.pdf 174,00 KB
493/2017 ACRESCENTA OS §§ PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 493/2017-GC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais ... 14/08/2017 08032019110324_LEI Nº 493-2017-GC.pdf 41,94 KB
492/2017 DÁ O NOME DE DAMIANA LIRA DOS SANTOS Á RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO Mais ... 31/03/2017 08032019105431_LEI Nº 492-2017-GC.pdf 69,00 KB
491/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, E ART. 4º D Mais ... 17/03/2017 08032019105758_LEI Nº 491-2017-GC.pdf 40,52 KB
489/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA A Mais ... 03/03/2017 08032019104425_LEI Nº 489-2017-GC.pdf 42,07 KB
490/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO Mais ... 03/03/2017 08032019104955_LEI Nº 490-2017-GC.pdf 46,48 KB
486/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS Mais ... 20/12/2016 08032019113641_LEI Nº 486-2016-GC.pdf 2,99 MB
485/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS PARA O EXERCÍ Mais ... 19/12/2016 08032019113501_LEI Nº 485-2016-GC.pdf 2,65 MB
479/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2015 LEI Nº 479-2015-GC.pdf 1,48 MB
476/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2015 LEI Nº 476-2015-GC.pdf 470,04 KB
464/2013 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS E DISPÕE SOBRE O SIST Mais ... 28/11/2013 16082021032224_LEI Nº 464-2013-CRIA CONTROLADORIA.pdf 2,47 MB
176/2001 CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 24/12/2001 LEI Nº 176-2001- ESTTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf 27,95 MB
0171/2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTI Mais ... 07/12/2001 LEI Nº 171-2001-GC.pdf 664,72 KB
0161/2001 CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E O CONSELHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNIC Mais ... 01/06/2001 LEI Nº 161-2001.pdf 908,02 KB
0152/2001 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS/RN, E DÁ OUTRA Mais ... 03/04/2001 LEI Nº 152-2001-GC-CTM.pdf 20,17 MB