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546/2022 ALTERA OS ARTS.116 E 128 DA LEI MUNICIPAL NO 176/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/05/2022 30062022045730_LEI Nº 546-2022-GC.pdf 1,77 MB
545/2022 ALTERA A LEI Nº. 521, DE 08 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMIN Mais ... 07/04/2022 04052022044851_LEI Nº 545-2022-GC.pdf 106,45 KB
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544/2022 ESTABELECE VALOR PARA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS E DÁ Mais ... 24/02/2022 04032022095210_LEI Nº 544-2022-GC.pdf 338,93 KB
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539/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ANTÔNIO MARTINENSE, A Mais ... 15/12/2021 21122021054019_LEI Nº 539-2021-GC.pdf 360,72 KB
005/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN E DÁ OU Mais ... 07/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2021-GC-ATUAL.pdf 637,03 KB
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535/2021 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERINA DOS RAMOS”, NO Mais ... 28/10/2021 11112021093207_LEI Nº 535-2021-GC.pdf 90,00 KB
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