Data 08/03/2021 Número 064/2021 Objeto DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE:14120: CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexo(s) 10032021064246_DECRETO Nº 0064-2021-GC.pdf 90,68 KB Covid