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10/08/2021 086/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 16082021032406_DECRETO Nº 0086-2021-GC.pdf 254,40 KB
03/08/2021 085/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0084/2021-GC ACERCA DAS ME Mais ... 06082021114014_DECRETO Nº 0085-2021-GC.pdf 465,19 KB
02/08/2021 084/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0082/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 06082021113821_DECRETO Nº 0084-2021-GC.pdf 420,27 KB
27/07/2021 083/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES HÍBRIDAS NO SISTEMA MUNI Mais ... 29072021034833_DECRETO Nº 0083-2021-GC.pdf 479,84 KB
15/07/2021 082/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 0081/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 16072021024305_DECRETO Nº 0082-2021-GC.pdf 442,41 KB
30/06/2021 081/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0080/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 05072021095625_DECRETO Nº 0081-2021-GC.pdf 456,78 KB
17/06/2021 080/2021 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL NO 0079/2021-GC ACERCA DAS MED Mais ... 05072021095741_DECRETO Nº 0080-2021-GC.pdf 450,31 KB
11/06/2021 0079/2021-GC Dispõe sobre a alteração do § 1º do Inciso X do Artigo. 2º do Decreto Municipal Mais ... 15062021120443_DECRETO-0079-2021-GC.pdf 108,27 KB
02/06/2021 078/2021 Dispõe sobre as modificações ao Decreto Municipal Nº 0077/2021-GC acerca das me Mais ... 08062021013440_DECRETO-0078-2021-GC.pdf 282,98 KB
31/05/2021 077/2021 Dispõe sobre as modificações ao Decreto Municipal Nº 0076/2021-GC acerca das me Mais ... 08062021013301_DECRETO-0077-2021-GC.pdf 281,49 KB
13/05/2021 076/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL NO 0074/2021-GC ACERCA DAS MEDID Mais ... 17052021013514_DECRETO Nº 0076-2021-GC.pdf 291,00 KB
05/05/2021 075/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 07052021021331_DECRETO Nº 0075-2021-GC.pdf 248,12 KB
03/05/2021 074/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL NO 0073/2021-GC ACERCA DAS MEDID Mais ... 07052021020947_DECRETO Nº 0074-2021-GC.pdf 116,40 KB
30/04/2021 073/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL NO 070/2021-GC ACERCA DAS MEDIDA Mais ... 30042021075114_DECRETO Nº 0073-2021-GC.pdf 280,57 KB
29/04/2021 072/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS Mais ... 30042021074724_DECRETO Nº 0072-2021-GC.pdf 90,32 KB
27/04/2021 071/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30042021074616_DECRETO Nº 0071-2021-GC.pdf 65,62 KB
23/04/2021 070/2021 ALTERA O DECRETO NO 0069 QUE DISPÕE SOBREAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO Mais ... 30042021074432_DECRETO Nº 0070-2021-GC..pdf 703,29 KB
16/04/2021 069/2021 ALTERA O DECRETO NE 068 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO Mais ... 16042021075315_DECRETO Nº 0069-2021-GC..pdf 2,12 MB
05/04/2021 068/2021 ALTERA O DECRETO NO 067 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR CO Mais ... 05042021065840_DECRETO Nº 0068-2021-GC..pdf 723,13 KB
19/03/2021 065/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22032021010634_DECRETO Nº 0065-2021-GC.pdf 75,79 KB