Data 01/03/2023 Número 111/2023 Objeto DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO, POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES, CONFORME IN/MI 36/2020. (COBRADE/1.4.1.1.0 –

Anexo(s) 29032023102134_Decreto 111-2023.pdf 5,32 MB Covid