Exibindo 101 - 120 de 147
Ordenar por 
Número Objeto Data Anexo(s) Covid
530/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROL Mais ... 26/03/2021 31012023081804_LEI_530_2021_GC_FUNDEB.pdf 243,04 KB
527/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS PARA O EXERCÍ Mais ... 11/12/2020 15122020064732_LEI Nº 527-2020-GC-LOA.pdf 247,61 KB
528/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E Mais ... 11/12/2020 15122020065819_LEI Nº 528-2020-GC-PPA.pdf 133,31 KB
529/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚ Mais ... 11/12/2020 22122020025106_LEI Nº 529-2020-GC.pdf 190,36 KB
526/2020 DÁ O NOME DE “MANOEL BEZERRA CAVALCANTE” Á RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO Mais ... 21/08/2020 28082020114745_LEI Nº 526-2020-GC.pdf 246,52 KB
524/2020 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ANTÔNIO MARTINS/RN PARA O QUADRIÊNIO SUBSEQUENT Mais ... 22/06/2020 31072020034943_LEI Nº 524-2020-GC.pdf 14,55 KB
525/2020 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ANTÔNIO MAR Mais ... 22/06/2020 31072020035134_LEI Nº 525-2020-GC.pdf 14,45 KB
523/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 22/06/2020 09062021120438_LEI-523-2020-GC.pdf 166,91 KB
521/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS– Mais ... 08/05/2020 31072020034531_LEI Nº 521-2020-GC.pdf 638,01 KB
522/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, Mais ... 08/05/2020 31072020034816_LEI Nº 522-2020-GC.pdf 137,96 KB
520/2020 CRIA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER Mais ... 27/04/2020 30042020022048_LEI Nº 520-2020 -CMAM.pdf 528,84 KB
519/2020 DÁ O NOME DE MANOEL ROSADO DE FRANÇA Á RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO Mais ... 24/04/2020 30042020021926_LEI Nº 519-2020-GC.pdf 233,47 KB
518/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO Mais ... 20/01/2020 518-2020.pdf 722,08 KB
512/2019 DÁ O NOME DE “MARIA ALVES DE OLIVEIRA” (DONA LICA) AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZAD Mais ... 16/08/2019 512-19.pdf 303,95 KB
513/2019 DÁ O NOME DE “JUVENA E JEANE MAIA BEZERRA” A RUA QUE SAI DA RUA RAUL DE ALENCAR Mais ... 16/08/2019 513-19.pdf 304,49 KB
514/2019 DÁ O NOME DE “JOÃO MEDEIROS DA COSTA” A TRAVESSA DA RUA REGINA MARIA DA CONCEIÇ Mais ... 16/08/2019 514-19.pdf 296,86 KB
515/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFI Mais ... 16/08/2019 515-19.pdf 211,08 KB
511/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS Mais ... 01/07/2019 511-19.pdf 389,71 KB
507/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Mais ... 28/01/2019 08032019112212_LEI Nº 507-2019-GC.pdf 65,94 KB
508/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Mais ... 28/01/2019 08032019112315_LEI Nº 508-2019-GC.pdf 78,77 KB