| Ano | Numero | Objeto | Anexo(s) | |
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| 2026 | 181/2026 | EXONERAR A PRESIDENTE E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDU Mais ... |
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| 2026 | 180/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSEL Mais ... |
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| 2026 | 179/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME PARA O Mais ... |
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| 2026 | 178/2026 | INSTITUI COMISSÃO MISTA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS PROGRAMAS AMIG Mais ... |
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| 2026 | 177/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE Mais ... |
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| 2026 | 176/2026 | NOMEAR O SR. CAMILO CAIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃ Mais ... |
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| 2026 | 175/2026 | EXONERAR, O SR. CAMILO CAIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE COOR Mais ... |
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| 2026 | 174/2026 | NOMEAR A SRA. MARIA REINALDO FONSÊCA DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃ Mais ... |
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| 2026 | 173/2026 | NOMEAR ANA CLAUDIA VIEIRA LEITE COMO COORDENADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Mais ... |
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| 2026 | 172/2026 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS, COM A FINAL Mais ... |
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| 2026 | 171/2026 | NOMEAR O SR. JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FREITAS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SETOR D Mais ... |
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| 2026 | 170/2026 | CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR 90 (NOVENTA) DIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, VÂNIA MARIA Mais ... |
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| 2026 | 169/2026 | DESIGNAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ DE GESTÃO DA LEI DE ESCUTA P Mais ... |
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| 2026 | 168/2026 | NOMEAR A SRTA. MARIA GALDINA XAVIER FONSECA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTE Mais ... |
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| 2026 | 167/2026 | EXONERAR A PEDIDO O SR. MARCELO HENRIQUE MESQUITA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO Mais ... |
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| 2026 | 166/2026 |
EXONERAR A PEDIDO A SRA. SULAMITA DE AZEVEDO FONSECA, DO CARGO EM COMISSÃO DE Mais ... |
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| 2026 | 165/2026 | DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO MARLON DE OLIVEIRA DAMASCENO, INSCRITO NO CPF/MF N Mais ... |
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| 2026 | 164/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTR Mais ... |
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| 2026 | 163/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTI Mais ... |
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| 2026 | 162/2026 | CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, RITA MARIA D Mais ... |
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