Decretos [154]
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18/08/2020
040/2020
ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS E RELIGIOSAS, PARA OS PRÓXIMOS TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA AS AÇÕES DE MONITORAMENTO DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍ
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