|
|
Exibindo 1 - 20 de 199
Ordenar por
| Data | Número | Objeto | Anexo(s) | |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | 0036/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... |
 DECRETO Nº 00036-2026-GC..pdf 2,76 MB
|
|
| 16/04/2026 | 0037/2026 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O MICROEMPREENDEDOR IND Mais ... |
DECRETO Nº 00037-2026-GC.pdf 2,84 MB
|
|
| 06/04/2026 | 0035/2026 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS D Mais ... |
DECRETO Nº 00035-2026-GC.pdf 2,81 MB
|
|
| 31/03/2026 | 0034/2026 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
DECRETO Nº 00034-2026-GC.pdf 2,82 MB
|
|
| 25/03/2026 | 0033/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... |
DECRETO Nº 00033-2026-GC..pdf 2,72 MB
|
|
| 06/03/2026 | 0032/2026 | TORNA EFETIVA A EXTINÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO RURAL MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSI Mais ... |
DECRETO Nº 00032-2026-GC.pdf 5,07 MB
|
|
| 03/03/2026 | 0031/2026 | DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PEL Mais ... |
DECRETO Nº 00031-2026-GC.pdf 5,08 MB
|
|
| 23/12/2025 | 0030/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mais ... |
DECRETO Nº 00030-2025-GC..pdf 2,72 MB
|
|
| 18/11/2025 | 0029/2025 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO Mais ... |
DECRETO Nº 00029-2025-GC..pdf 2,68 MB
|
|
| 13/11/2025 | 0028/2025 | ESTE DECRETO INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANTÔNIO Mais ... |
DECRETO Nº 00028-2025-GC..pdf 7,53 MB
|
|
| 23/10/2025 | 0027/2025 | FICA TRANSFERIDO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), Mais ... |
DECRETO Nº 00027-2025-GC..pdf 2,59 MB
|
|
| 06/10/2025 | 0026/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00026-2025-GC.pdf 2,62 MB
|
|
| 26/09/2025 | 0025/2024 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00025-2025-GC.pdf 2,57 MB
|
|
| 22/09/2025 | 0024/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00024-2025-GC.pdf 2,54 MB
|
|
| 17/09/2025 | 0023/2025 | 1º FICA CONVOCADA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE A QUAL SERÁ ORIENTADA P Mais ... |
DECRETO Nº 00023-2025-GC.pdf 2,47 MB
|
|
| 15/09/2025 | 0021/2025 | FICAM NOMEADOS ATRAVÉS DESTE DECRETO, OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIP Mais ... |
DECRETO Nº 00021-2025-GC.pdf 4,72 MB
|
|
| 15/09/2025 | 0022/2025 | FICA REVOGADA INTEGRALMENTE A PUBLICAÇÃO ANTERIOR DA LEI Nº 618/2025, SANCIONADA Mais ... |
DECRETO Nº 00022-2025-GC.pdf 4,67 MB
|
|
| 29/08/2025 | 0020/2025 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DA FREQUÊNCIA DOS SE Mais ... |
DECRETO Nº 00020-2025-GC.pdf 6,82 MB
|
|
| 18/08/2025 | 0018/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00018-2025-GC.pdf 2,48 MB
|
|
| 18/08/2025 | 0019/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00019-2025-GC.pdf 2,48 MB
|
|