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| Data | Número | Objeto | Anexo(s) | |
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| 22/07/2026 | 0045/2026 | INSTITUI A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO EM ESCOLAS E AÇÕES EXT Mais ... |
 DECRETO Nº 00045-2026-GC..pdf 2,95 MB
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| 17/07/2026 | 0044/2026 | INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO M Mais ... |
DECRETO Nº 00044-2026-GC..pdf 3,05 MB
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| 19/06/2026 | 0043/2026 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS/RN, E DÁ OUTRAS P Mais ... |
DECRETO Nº 00043-2026-GC..pdf 2,88 MB
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| 18/06/2026 | 0042/2026 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AP Mais ... |
DECRETO Nº 00042-2026-GC..pdf 2,86 MB
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| 10/06/2026 | 0041/2026 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 12 Mais ... |
DECRETO Nº 00041-2026-GC..pdf 2,88 MB
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| 02/06/2026 | 0040/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... |
DECRETO Nº 00040-2026-GC..pdf 2,87 MB
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| 11/05/2026 | 0039/2026 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTÔNIO MARTINS Mais ... |
DECRETO Nº 00039-2026-GC.pdf 2,84 MB
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| 29/04/2026 | 0038/2026 | FICA INSTITUÍDO O COMITÊ DE GESTÃO DA LEI DE ESCUTA PROTEGIDA, COM A FINALIDADE Mais ... |
DECRETO Nº 00038-2026-GC.pdf 2,78 MB
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| 29/04/2026 | 0038/2026 | FICA INSTITUÍDO O COMITÊ DE GESTÃO DA LEI DE ESCUTA PROTEGIDA, COM A FINALIDADE Mais ... |
DECRETO Nº 00038-2026-GC.pdf 2,78 MB
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| 16/04/2026 | 0036/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... |
DECRETO Nº 00036-2026-GC..pdf 2,76 MB
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| 16/04/2026 | 0037/2026 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O MICROEMPREENDEDOR IND Mais ... |
DECRETO Nº 00037-2026-GC.pdf 2,84 MB
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| 16/04/2026 | 0037/2026 | FICA DISPENSADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, O ALVARÁ DE FUNCIONA Mais ... |
DECRETO Nº 00037-2026-GC.pdf 2,84 MB
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| 06/04/2026 | 0035/2026 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS D Mais ... |
DECRETO Nº 00035-2026-GC.pdf 2,81 MB
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| 31/03/2026 | 0034/2026 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
DECRETO Nº 00034-2026-GC.pdf 2,82 MB
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| 25/03/2026 | 0033/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR Mais ... |
DECRETO Nº 00033-2026-GC..pdf 2,72 MB
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| 06/03/2026 | 0032/2026 | TORNA EFETIVA A EXTINÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO RURAL MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSI Mais ... |
DECRETO Nº 00032-2026-GC.pdf 5,07 MB
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| 03/03/2026 | 0031/2026 | DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PEL Mais ... |
DECRETO Nº 00031-2026-GC.pdf 5,08 MB
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| 23/12/2025 | 0030/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mais ... |
DECRETO Nº 00030-2025-GC..pdf 2,72 MB
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| 18/11/2025 | 0029/2025 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO Mais ... |
DECRETO Nº 00029-2025-GC..pdf 2,68 MB
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| 13/11/2025 | 0028/2025 | ESTE DECRETO INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANTÔNIO Mais ... |
DECRETO Nº 00028-2025-GC..pdf 7,53 MB
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