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| Data | Número | Objeto | Anexo(s) | |
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| 03/03/2026 | 0031/2026 | DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PEL Mais ... |
 DECRETO Nº 00031-2026-GC.pdf 5,08 MB
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| 23/12/2025 | 0030/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mais ... |
DECRETO Nº 00030-2025-GC..pdf 2,72 MB
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| 18/11/2025 | 0029/2025 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO Mais ... |
DECRETO Nº 00029-2025-GC..pdf 2,68 MB
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| 13/11/2025 | 0028/2025 | ESTE DECRETO INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANTÔNIO Mais ... |
DECRETO Nº 00028-2025-GC..pdf 7,53 MB
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| 23/10/2025 | 0027/2025 | FICA TRANSFERIDO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), Mais ... |
DECRETO Nº 00027-2025-GC..pdf 2,59 MB
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| 06/10/2025 | 0026/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00026-2025-GC.pdf 2,62 MB
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| 26/09/2025 | 0025/2024 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00025-2025-GC.pdf 2,57 MB
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| 22/09/2025 | 0024/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00024-2025-GC.pdf 2,54 MB
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| 17/09/2025 | 0023/2025 | 1º FICA CONVOCADA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE A QUAL SERÁ ORIENTADA P Mais ... |
DECRETO Nº 00023-2025-GC.pdf 2,47 MB
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| 15/09/2025 | 0021/2025 | FICAM NOMEADOS ATRAVÉS DESTE DECRETO, OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIP Mais ... |
DECRETO Nº 00021-2025-GC.pdf 4,72 MB
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| 15/09/2025 | 0022/2025 | FICA REVOGADA INTEGRALMENTE A PUBLICAÇÃO ANTERIOR DA LEI Nº 618/2025, SANCIONADA Mais ... |
DECRETO Nº 00022-2025-GC.pdf 4,67 MB
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| 29/08/2025 | 0020/2025 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DA FREQUÊNCIA DOS SE Mais ... |
DECRETO Nº 00020-2025-GC.pdf 6,82 MB
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| 18/08/2025 | 0018/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00018-2025-GC.pdf 2,48 MB
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| 18/08/2025 | 0019/2025 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM Mais ... |
DECRETO Nº 00019-2025-GC.pdf 2,48 MB
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| 15/08/2025 | 0017/2025 | INSTITUIR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICI Mais ... |
DECRETO Nº 00017-2025-GC-Retificado-I.pdf 2,48 MB
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| 31/07/2025 | 0016/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DO VOLUME SONORO P Mais ... |
DECRETO Nº 0016-2025-GC.pdf 4,40 MB
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| 18/07/2025 | 0014/2025 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, TRANSFE Mais ... |
DECRETO Nº 0014-2025-GC..pdf 4,35 MB
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| 18/07/2025 | 0015/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREA DE DESBLOQUEIO E Mais ... |
DECRETO Nº 0015-2025-GC..pdf 4,39 MB
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| 18/07/2025 | 0015/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREA DE DESBLOQUEIO E Mais ... |
DECRETO Nº 0015-2025-GC..pdf 4,39 MB
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| 08/07/2025 | 0013/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO Mais ... |
DECRETO Nº 0013-2025-GC..pdf 4,34 MB
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